O laudo CAPAG demonstra a real capacidade de pagamento da sua empresa. O cálculo automático da PGFN costuma superestimar — a perícia corrige, com base técnica para pleitear os descontos previstos em lei na dívida ativa.
A PGFN calcula a capacidade de pagamento da sua empresa automaticamente, com dados de sistemas do governo — e frequentemente chega a um número acima da realidade. Se alguma destas situações é a sua, um laudo pode mudar o jogo.
Você aceitou, ou está prestes a aceitar, um parcelamento da PGFN sem ter certeza de que o valor reflete o que a empresa realmente consegue pagar.
Sem Certidão Negativa de Débitos, a empresa não participa de licitações, não obtém financiamentos e trava contratos importantes.
A PGFN já ajuizou a cobrança e a empresa responde ao processo sem nunca ter contestado tecnicamente o valor exigido.
O cálculo automático ignora fluxo de caixa real, sazonalidade da receita e compromissos financeiros que a empresa efetivamente tem.
Capacidade de Pagamento é o critério que a PGFN usa para definir se a sua empresa consegue ou não quitar o valor integral da dívida inscrita na Dívida Ativa da União. Quanto menor a capacidade real, maior o desconto a que a empresa pode ter direito.
A CAPAG-P é apurada com dados dos sistemas governamentais. Por ser automática, frequentemente superestima a real capacidade de pagamento da empresa.
Com um laudo de CAPAG efetiva (CAPAG-e), elaborado por perita contábil CRC, você demonstra a situação real da empresa — com Demonstração de Fluxo de Caixa e indicadores previstos na Portaria.
Quando a reclassificação para os níveis C ou D é aceita, a empresa passa a poder pleitear descontos de até 65% e parcelamento em até 120 meses, nos termos da lei.
Boa parte das pequenas e médias empresas com dívida relevante se enquadra, na realidade, nos níveis C ou D. O laudo técnico busca reclassificar a empresa para o nível que corresponde à sua verdadeira situação.
A classificação final e os percentuais dependem de análise e aprovação da PGFN, nos termos da Lei 13.988/2020.
Conheça o tamanho real do passivo antes de assinar qualquer acordo com a PGFN. Negocie com base em número técnico, não em estimativa automática.
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O laudo instrui o pedido de transação no REGULARIZE — em geral conduzido pelo advogado — habilitando os descontos previstos em lei.
A QF Perícias atua há mais de 10 anos em perícia contábil e tributária, com mais de 400 processos. Atende todo o Brasil e está em expansão na Europa.
À frente da empresa está, Quéli Ferreira, contadora e especialista em Perícia Bancária, Contábil e Tributária, coautora de três obras de referência no setor e fundadora do Peritas do Brasil. Atua como perita judicial no TJSP — o que dá ao laudo o rigor técnico exigido em juízo.
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