Laudo CAPAG — Transação Tributária PGFN | QF Perícias
Lei 13.988/2020 · Portaria PGFN 6.757/2022

Laudo CAPAGsua empresa pode pagar bem menos à PGFN.

O laudo CAPAG demonstra a real capacidade de pagamento da sua empresa. O cálculo automático da PGFN costuma superestimar — a perícia corrige, com base técnica para pleitear os descontos previstos em lei na dívida ativa.

Até 65%
desconto previsto em lei
120
meses de parcelamento
CRC
2SP04587/O-7
Você se reconhece?

Talvez você esteja pagando por um número que não é o seu.

A PGFN calcula a capacidade de pagamento da sua empresa automaticamente, com dados de sistemas do governo — e frequentemente chega a um número acima da realidade. Se alguma destas situações é a sua, um laudo pode mudar o jogo.

I

Parcelamento sem saber se é justo

Você aceitou, ou está prestes a aceitar, um parcelamento da PGFN sem ter certeza de que o valor reflete o que a empresa realmente consegue pagar.

II

CND bloqueada há meses

Sem Certidão Negativa de Débitos, a empresa não participa de licitações, não obtém financiamentos e trava contratos importantes.

III

Execução fiscal em andamento

A PGFN já ajuizou a cobrança e a empresa responde ao processo sem nunca ter contestado tecnicamente o valor exigido.

IV

PGFN superestimando a empresa

O cálculo automático ignora fluxo de caixa real, sazonalidade da receita e compromissos financeiros que a empresa efetivamente tem.

O que é

CAPAG é a régua que decide quanto você paga.

Capacidade de Pagamento é o critério que a PGFN usa para definir se a sua empresa consegue ou não quitar o valor integral da dívida inscrita na Dívida Ativa da União. Quanto menor a capacidade real, maior o desconto a que a empresa pode ter direito.

01

A PGFN calcula automaticamente

A CAPAG-P é apurada com dados dos sistemas governamentais. Por ser automática, frequentemente superestima a real capacidade de pagamento da empresa.

02

Você pode contestar tecnicamente

Com um laudo de CAPAG efetiva (CAPAG-e), elaborado por perita contábil CRC, você demonstra a situação real da empresa — com Demonstração de Fluxo de Caixa e indicadores previstos na Portaria.

03

A reclassificação abre o desconto

Quando a reclassificação para os níveis C ou D é aceita, a empresa passa a poder pleitear descontos de até 65% e parcelamento em até 120 meses, nos termos da lei.

Classificação

Os quatro níveis do CAPAG.

Boa parte das pequenas e médias empresas com dívida relevante se enquadra, na realidade, nos níveis C ou D. O laudo técnico busca reclassificar a empresa para o nível que corresponde à sua verdadeira situação.

A
Capacidade igual ou maior que 2× a dívida
Sem desconto no principal
B
Capacidade entre 1× e 2× a dívida
Sem desconto no principal
Desconto
C
Capacidade inferior à dívida
Até 65% de desconto
Desconto
D
Capacidade muito inferior à dívida
Até 65% (condições especiais)

A classificação final e os percentuais dependem de análise e aprovação da PGFN, nos termos da Lei 13.988/2020.

Para quem é

Quem se beneficia do laudo CAPAG.

I

Empresários

Conheça o tamanho real do passivo antes de assinar qualquer acordo com a PGFN. Negocie com base em número técnico, não em estimativa automática.

Quero a análise da minha empresa →
II

Advogados tributaristas

Laudo com metodologia defensável, para instruir o pedido de transação com DFC pelo método direto e indicadores conforme a Portaria 6.757/2022. Parceria técnica com sigilo.

Parceria técnica →
III

Contadores

Você identifica o cliente, nós elaboramos o laudo. Seu cliente regulariza a situação fiscal e você fortalece o relacionamento — com programa de parceria.

Programa de parceria →
Como funciona

Da elegibilidade ao protocolo, passo a passo.

01

Análise de elegibilidade

Verificamos se a sua empresa se enquadra nos critérios da transação tributária da PGFN. Gratuito e sem compromisso.

02

Coleta de documentos

Balanços, DRE, DFC, extratos e certidões. Tudo digital, com atendimento por videoconferência para todo o Brasil.

03

Elaboração do laudo CAPAG

A perita CRC elabora o laudo com DFC pelo método direto e indicadores de liquidez e endividamento, conforme a Portaria 6.757/2022.

04

Protocolo na PGFN

O laudo instrui o pedido de transação no REGULARIZE — em geral conduzido pelo advogado — habilitando os descontos previstos em lei.

Caso real anonimizado
Dívida inscrita
R$ 800 mil
Valor negociado
R$ 280 mil
Empresa de serviços com R$ 800 mil inscritos na Dívida Ativa da União. Após o laudo CAPAG, a classificação foi revista para o nível D; a transação foi aprovada pela PGFN e a empresa quitou o débito com parcelamento facilitado.
Resultado ilustrativo e sujeito a análise e aprovação da PGFN. O desconto depende da classificação CAPAG, nos termos da Lei 13.988/2020 e da Portaria PGFN 6.757/2022. Casos variam conforme a situação de cada empresa.
Benefícios

O que a transação com laudo pode destravar.

Desconto de até 65% sobre a dívida inscrita, conforme a classificação
Parcelamento em até 120 meses
Regularização fiscal da empresa
Obtenção da CND (Certidão Negativa de Débitos)
Caminho para o encerramento de execuções fiscais
Perita CRC responsável tecnicamente pelo laudo
Decisão com base em número real, não em estimativa
Metodologia defensável, alinhada à Portaria da PGFN
Responsável técnica

Um laudo assinado por quem entende de perícia contábil.

A QF Perícias atua há mais de 10 anos em perícia contábil e tributária, com mais de 400 processos. Atende todo o Brasil e está em expansão na Europa.

À frente da empresa está, Quéli Ferreira, contadora e especialista em Perícia Bancária, Contábil e Tributária, coautora de três obras de referência no setor e fundadora do Peritas do Brasil. Atua como perita judicial no TJSP — o que dá ao laudo o rigor técnico exigido em juízo.

CRC 2SP04587/O-7 TJSP · Perita Judicial Coautora · 3 livros
Dúvidas frequentes

O que perguntam antes de começar.

O que é o laudo CAPAG?
É um laudo técnico que demonstra a capacidade de pagamento efetiva da empresa (CAPAG-e), elaborado por perita contábil. Ele serve para contestar o cálculo automático da PGFN e instruir o pedido de transação tributária, buscando a classificação correta da empresa.
O laudo garante o desconto?
Não. Nenhum laudo pode garantir resultado, porque a decisão final é da PGFN. O que o laudo faz é demonstrar tecnicamente a real capacidade de pagamento, dando à empresa a melhor base possível para pleitear a reclassificação e os descontos previstos em lei.
Quem pode pedir a transação com laudo CAPAG?
Empresas com débitos inscritos na Dívida Ativa da União que se enquadrem nos critérios da transação tributária. A análise de elegibilidade, gratuita, é justamente o primeiro passo para verificar isso no seu caso.
Quanto tempo leva para elaborar o laudo?
Depende da complexidade e da documentação disponível, mas o prazo típico fica entre 15 e 30 dias úteis após a reunião completa dos documentos.
Preciso de advogado para protocolar a transação?
O laudo é a peça técnica; o pedido de transação no REGULARIZE costuma ser conduzido por advogado. Trabalhamos em conjunto com o seu advogado ou, se preferir, atuamos como assistência técnica na parceria.
Atendem empresas de fora do estado?
Sim. O atendimento é nacional, por videoconferência, com toda a documentação tratada de forma digital e sigilosa.
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Fale com a QF Perícias. Verificamos a elegibilidade da sua empresa e explicamos o caminho antes de qualquer compromisso.

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Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui promessa de resultado. Os descontos de até 65% e o parcelamento em até 120 meses são os limites previstos na Lei 13.988/2020 e na Portaria PGFN 6.757/2022; a concessão depende da classificação CAPAG e da análise e aprovação da PGFN em cada caso. O protocolo da transação tributária deve contar com assessoria jurídica.